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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Ação Civil Pública. Nulidade do decreto que criou o Parque Nacional de Ilha Grande.
Área que abrange nove municípios, estes divididos entre dois estados-membros. Caráter nacional das questões resultantes do referido diploma legal.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2021 - 10:24
CNMP lança questionário para construção de política de saúde mental no Ministério Público
Formulário pode ser preenchido até o dia 23 de julho por membros e servidores de todo o MP brasileiro
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2014 - 11:00
Defensores associados à Apadep têm direito a mesmo teto de ministros do STF
CF assegura tratamento igualitário aos desembargadores, membros do MP, Procuradoria e Defensoria Pública no que concerne ao teto remuneratório
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2013 - 15:15
Sócio da Daslu é condenado por fraude tributária
Sete membros da família proprietária da empresa foram acusados de suprimir aproximadamente R$ 21,7 mi do ICMS
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2013 - 16:30
OAB quer que assassinato de advogado seja considerado crime hediondo
Pelo texto, serão tipificados como hediondos os homicídios cometidos contra Polícia, agentes penitenciários e membros do Poder Judiciário
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2013 - 19:00
Votação de conselheiro em escolha para tribunais é restrita
Conselheiros federais, estaduais e membros honorários da entidade estão impedidos de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 15:05
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.
Membros integrantes da câmara de vereadores. Atividade tipicamente administrativa. Violação ao princípio da independência e harmonia entre os poderes.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2011 - 11:00
LER gera indenização a costureira de produtos de segurança
A atividade sobrecarregava os membros superiores da trabalhadora e contribuiu para o aparecimento das lesões nos seus ombros e braços
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2009 - 16:21
União Europeia e Brasil negociam a isenção total de vistos
Medida vale desde 2004, mas entrada de 12 novos membros no bloco europeu exige revisão da política
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 18:56
Júri absolve por unanimidade PM acusado de matar estudante Daniel Duque
Os membros do júri popular, composto por cinco mulheres e dois homens, acolheram a tese defensiva da acidentalidade.
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Legislação » Resoluções Publicado em 04 de Maio de 2006 - 01:00
Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.
Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 30 de Junho de 2025 - 09:33
IAB recebe sete associados do Pará e apresenta história da entidade à Seccional o estado
O IAB celebra 180 anos com cerimônia em Belém: seis novos membros efetivos e uma honorária tomam posse na sede da OAB-PA
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Janeiro de 2024 - 15:10
De pai para filho - somente 3 a cada 10 empresas sobrevivem ao processo de sucessão no Brasil
Apenas 24% dos membros da geração atual no comando das empresas familiares brasileiras têm um plano
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Dezembro de 2023 - 13:42
De pai para filho - somente 3 a cada 10 empresas sobrevivem ao processo de sucessão no Brasil
Apenas 24% dos membros da geração atual no comando das empresas familiares brasileiras têm um plano
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 13:30
PEC determina eleição direta na formação de lista sêxtupla do quinto constitucional
Para serem aprovadas, propostas de emenda à Constituição precisam de votos favoráveis de três quintos dos membros de cada Casa em dois turnos
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2014 - 16:15
OAB/RS quer revista isonômica entre operadores do Direito
De acordo com as queixas, magistrados, membros do MP, servidores e agentes penitenciários não se submetem a revistas nos tribunais e presídios
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2014 - 13:00
Diretoria da Siemens aprovava suborno no Brasil, diz delator
Segundo depoimento de delator, três membros do alto escalão da empresa alemã sabiam do esquema de propina em cartel do Metrô de SP
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2014 - 12:45
PEC amplia composição e reduz atribuições do Supremo Tribunal Federal
República e dos membros do Congresso em caso de infrações penais comuns
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:10
Servidores públicos demitidos e juízes excluídos do cargo também são alvo da Lei da Ficha Limpa
Magistrados, servidores públicos, oficiais militares, membros do MP, médicos, advogados e vários
